PELO DIREITO DE SER DIFERENTE: A SITUAÇÃO ATUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM ALAGOAS, BRASIL

Resumo

Este artigo é parte constituinte dos resultados do projeto de pesquisa aprovado pelo edital PIBICT-IFAL/2012, desenvolvido no Instituto Federal de Alagoas – IFAL - Campus Satuba e intitulado: “Resistência, Trabalho e Memória: O Processo de Reivindicação Étnica das Comunidades Quilombolas de Alagoas, Brasil”. Buscou-se analisar a demanda de identidade étnica das comunidades quilombolas do Estado de Alagoas, considerando os novos paradigmas da modernização tecnológica e, por conseguinte, o reordenamento territorial verificado no Estado a partir destas intervenções. Utilizou-se como caminho metodológico a pesquisa bibliográfica, documental e trabalho de campo. Durante o desenvolvimento da pesquisa observou-se que uma investigação dirigida especificamente aos dispositivos legais e as dinâmicas internas dos grupos quilombolas, é necessária para entender as controvérsias surgidas nas interpretações da lei que não devem ser estabelecidas apenas como norma eminentemente de caráter fundiário, mas sim como direito fundamental das comunidades quilombolas à sua identidade étnica. Esses dispositivos do direito devem assegurar a demarcação desses territórios, bem como garantir a proteção social desses grupos.