Educação jurídica na escola

reflexão teórico-metodológica

Resumo

O presente artigo tem como objetivo compreender a educação jurídica como essencial na formação de jovens no ensino médio. Primeiro abordamos considerações acerca da categoria direito à educação e cidadania, observando que estas estão interligadas no processo educacional como garantia de um direito fundamental. Num segundo momento, abordamos Educação jurídica no Ensino Médio e refletimos de forma teórico-metodológica sobre a mediação pedagógica a partir da educação jurídica, isso diante das possibilidades e desafios. A metodologia do estudo tem por base referências biográficas e legislações vigentes, o núcleo metodológico deste trabalho foi desenvolvido na perspectiva histórico-crítica, pois entende-se que a construção da concepção da categoria cidadania e educação jurídica é produto histórico, tendo como principal referencial a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente entre outros. Diante das legislações, observa-se obrigatoriedade do ensino jurídico na escola a partir de estudos sobre a Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, bem como diversidade no currículo que corresponda a realidade da comunidade escolar. Assim, a educação jurídica é necessária para vida civil em sociedade em meio das diversas situações sociais contemporâneas.