OLIVEIRA, B. V. N. de; MELO, F. T. de; PEIXOTO, A. L. V. de A. Evolução histórica do Direito brasileiro: uma breve análise do prisma constitucional. Diversitas Journal, [S. l.], v. 5, n. 4, p. 2995–3007, 2020. DOI: 10.17648/diversitas-journal-v5i4-1302. Disponível em: https://diversitasjournal.com.br/diversitas_journal/article/view/1302. Acesso em: 25 abr. 2024.