Eficácia da representação sindical dos trabalhadores, inclusive como ferramenta essencial para o desenvolvimento socioeconômico

Resumo

RESUMO: O autor revisita o papel do sindicalismo e suas funções (econômica, política, ética, negocial ou regulamentar, assistencial e de representação). Destaca fatos históricos, fundamentos teóricos e fenômenos contemporâneos aptos a influenciar uma potencial nova configuração dos sindicatos. Nessa missão, considerou a influência da constante alteração das estruturas sociais e econômicas que afetaram a configuração das relações profissionais, nomeadamente a união de países em blocos, a globalização das empresas, as deslocalizações da produção e o advento de novas tecnologias. Como consequência, o autor registra a queda na sindicalização e a desvalorização dos sindicatos. Do ponto de vista das relações governamentais, o modelo praticado na União Europeia revela que o Estado pode cumprir eficientemente seu papel ao contar com a colaboração de sindicatos efetivamente livres e integrados, por meio da concertação de políticas públicas. Além disso, a organização sindical sadia é imprescindível para auxiliar o governo (portanto, sem onerar o orçamento público) na fiscalização do espaço produtivo. Mediante a autonomia privada coletiva, sugere soluções específicas em negociação de regras trabalhistas internacionais, nacionais e locais. A reconstrução da estrutura sindical brasileira, de forma a aproveitar o grande potencial democrático dos sindicatos, é um desafio a superar. Ainda nessa perspectiva legislativa, o desenvolvimento socioeconômico sustentável pode ser considerado como decorrente do sucesso das empresas, da retribuição justa e da convivência pacífica com os empregados, cuja representação não pode ser meramente formal e sem voz. A investigação considera normas internacionais, inclusive dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Optou o autor pela técnica acadêmica de revisão “ad hoc” de prestigiosa literatura, europeia, brasileira e uruguaia.

PALAVRAS-CHAVE: sindicato; reforma trabalhista; negociação coletiva; concertação social; neocorporativismo.

Biografia do Autor

Rinaldo Guedes Rapassi, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

É graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Especialista em Direito do Trabalho (Universidade Mackenzie), e, ainda, em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletivos (ESA-OAB/SP). Mestrando em Ciência Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto, Portugal). Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional de Trabalho da 19ª Região (Alagoas). Tem experiência como Professor de Direito. Assessorou Ministro no Tribunal Superior do Trabalho e Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Autor do livro "Direito de greve de servidores públicos" pela LTr e diversos artigos jurídicos.

Publicado
2021-01-30
Como Citar
Rapassi, R. G. (2021). Eficácia da representação sindical dos trabalhadores, inclusive como ferramenta essencial para o desenvolvimento socioeconômico. Diversitas Journal, 6(1), 900-925. https://doi.org/10.17648/diversitas-journal-v6i1-1431
Seção
Ciências Humanas e Sociais Aplicadas